História dos feriados no Brasil
Os feriados nacionais civis do Brasil foram consolidados pela Lei nº 662, de 1949, e ampliados por leis posteriores — chegando aos 10 feriados nacionais de hoje. Datas religiosas e populares, porém, são bem mais antigas que a legislação que as oficializou.
Linha do tempo
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1949
Lei nº 662 — Consolida os feriados civis nacionais: Ano Novo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Finados, Proclamação da República e Natal.
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1980
Lei nº 6.802 — Declara Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil e institui o feriado nacional em 12 de outubro.
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1995
Lei nº 9.093 — Dispõe sobre feriados e autoriza estados e municípios a instituir feriados religiosos (até quatro por ano, incluída a Sexta-feira Santa).
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2002
Lei nº 10.607 — Atualiza a redação da lista de feriados civis nacionais da Lei nº 662.
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2023
Lei nº 14.759 — Torna o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) feriado nacional, com vigência a partir de 2024.
A origem de cada feriado
Os feriados cívicos marcam episódios da formação do país: a Independência (1822), a Proclamação da República (1889), Tiradentes (1792) e a Consciência Negra (morte de Zumbi, 1695). O Dia do Trabalho tem origem internacional. Já os feriados religiosos — Sexta-feira Santa, Nossa Senhora Aparecida, Finados e o Natal — vêm da tradição cristã, anteriores a qualquer lei brasileira.
Os feriados móveis e o calendário litúrgico
Parte do calendário gira em torno da Páscoa. A partir dela derivam o Carnaval, a Sexta-feira Santa e o Corpus Christi — por isso mudam de data a cada ano. Veja como em feriados móveis.
Como o Brasil define feriados hoje
A competência é repartida: a União define os feriados nacionais por lei; os estados e municípios podem instituir os seus, dentro dos limites da Lei nº 9.093/1995. Os pontos facultativos federais são definidos a cada ano por portaria do Ministério da Gestão, publicada em dezembro. Entenda a diferença em feriado × ponto facultativo.