Fontes oficiais
As fontes oficiais que alimentam os dados do FeriadosBrasil e o que cada uma sustenta.
Feriados nacionais (leis federais)
Planalto — Portal da Legislação: Lei nº 662/1949 (feriados civis), Lei nº 6.802/1980 (Nossa Senhora Aparecida), Lei nº 9.093/1995 (feriados religiosos) e Lei nº 14.759/2023 (Consciência Negra). Sustentam quais são os feriados nacionais e sua base legal.
Pontos facultativos
Portaria anual do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em dezembro. Sustenta os pontos facultativos federais do ano.
Feriados municipais
A Lei nº 9.093/1995 limita os feriados religiosos municipais a quatro por ano. Os dados municipais vêm de bases públicas com curadoria, validados contra a legislação local.
O que abre e fecha
Resolução CMN nº 4.880/2020 e calendário da Febraban (bancos, Pix, compensação); calendários oficiais dos Correios, do INSS e da B3. Sustentam a seção "o que abre e fecha".